Os
sete projetos de lei (PL) que tramitam no Congresso Nacional para legislar a
gorjeta passarão por uma Comissão Especial Mista para criação de um PL único
que regulamente o tema no país. A sugestão foi apresentada ao Senado pelo
presidente Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Nelson de Abreu Pinto, e
prontamente acatada pelo presidente da casa, Renan Calheiros.
Para
Estanislau Bresolin, titular da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e
Similares de Santa Catarina (Fhoresc), o momento é de amplo entendimento. “A
primeira etapa foi a retirada do regime de urgência do PLC 57/2010, que regulamenta a
distribuição das gorjetas aos trabalhadores. Agora o assunto deverá ser melhor
debatido para atender as necessidades de todos os envolvidos”.
